InexigibilidadeDivulgada no PNCP
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA MÁQUINA DE CAFÉ FORA DE OPERAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ.
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE · Camara Municipal de Sumare
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP01739541000107-1-000042/2026Processo34/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SUMARECNPJ do órgão01739541000107Unidade compradoraCamara Municipal de SumareLocalSumaré/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
- Considerando que a Câmara Municipal de Sumaré possui máquinas automáticas de café, a manutenção justifica-se em razão da necessidade de manutenção corretiva, uma vez que a máquina apresenta defeito/falha no funcionamento.