InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Dados da publicação
Compra26124400195980Controle PNCP01935819000103-1-000023/2026Processo26/1244-0019598-0ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão01935819000103Unidade compradoraDETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74