InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de aferição do INMETRO em 30 etilômetros.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Divisão de Gestão de Contratos do Detran RS

Valor estimadoR$ 19.821,90
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Dados da publicação

Compra26124490081245Controle PNCP01935819000103-1-000034/2026Processo26/1244-9008124-5ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão01935819000103Unidade compradoraDivisão de Gestão de Contratos do Detran RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso