InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Patrocínio 11ª Festa Nacional da Erva Mate

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Divisão de Gestão de Contratos do Detran RS

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra26124400146164Controle PNCP01935819000103-1-000033/2026Processo26/1244-0014616-4ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão01935819000103Unidade compradoraDivisão de Gestão de Contratos do Detran RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 12:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74