InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da plataforma "Biblioteca Virtual' — 199 licenças
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Dados da publicação
Compra26124400117415Controle PNCP01935819000103-1-000039/2026Processo26/1244-0011741-5ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão01935819000103Unidade compradoraDETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 08:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos