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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação empresa especializada em serviço de Segurança e Medicina do Trabalho com a finalidade de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, o Programa de Controle médico e saúde Ocupacional – PCMSO, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Treinamentos Normativos (NR 01 -06 – 23), Ordens de Serviços de Segurança (OSS), Envios eSocial, Laudos, Visitas técnicas, exames periódicos.

MANFRINOPOLIS - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS - PR

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP02015603000192-1-000001/2024Processo008ÓrgãoMANFRINOPOLIS - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão02015603000192Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS - PRLocalMANFRINÓPOLIS/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/11/2024, 13:55Abertura27/11/2024, 13:55Encerramento04/12/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21.

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