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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - - Assessoria Jurídica nos assuntos de ordem administrativa e contratações públicas; - Emitir pareceres juridicos, que possam subsidiar a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU IRMÃ JULITA; - Esclarecer dúvidas do Financeiro da ASSOCIAÇÃO quando solicitados; - Orientação jurídica e Emissão de parecer acerca dos processos licitatórios; - O profissional contratado deverá realizar atendimento presencial e on-line (e-mail, WhatsApp, telefone ...)

ASSOCIACAO DE APOIO DA ESC. MUNIC. DE 1 GRAU IRMA JULITA · Associação de Apoio da Escola Municipal de 1º Grau Irmã Julita

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra002/2026Controle PNCP02021096000108-1-000003/2026Processo002/2026INXÓrgãoASSOCIACAO DE APOIO DA ESC. MUNIC. DE 1 GRAU IRMA JULITACNPJ do órgão02021096000108Unidade compradoraAssociação de Apoio da Escola Municipal de 1º Grau Irmã JulitaLocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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