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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

MUNICIPIO DE JOVIANIA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOVIANIA

Valor estimadoR$ 22.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra434Controle PNCP02029957000196-1-000031/2026Processo434ÓrgãoMUNICIPIO DE JOVIANIACNPJ do órgão02029957000196Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOVIANIALocalJoviânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE ADMINISTRATIVA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA O FUNCIONAMENTO INTEGRADO DO CONSELHO MUNICIPAL, FUNASA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SOLICITA-SE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL PÚBLICO DISPONÍVEL E COMPATÍVEL COM AS DEMANDAS FUNCIONAIS.

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