TERMO DE SOLICITAÇÃO À: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA – GO ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO VENHO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

TERMO DE SOLICITAÇÃO À: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA – GO ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL COM ENXADA E LIMPEZA DE SARJETAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA-GO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, PROMOVENDO A REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO INDESEJADA, FOLHAS, TERRA E OUTROS RESÍDUOS ACUMULADOS NAS SARJETAS, CONTRIBUINDO PARA O ESCOAMENTO ADEQUADO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, A PREVENÇÃO DE OBSTRUÇÕES, A LIMPEZA URBANA E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, HIGIENE E ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E PRAZOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, INCLUINDO TODOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS À SUA ADEQUADA EXECUÇÃO, BEM COMO A COLETA, A REMOÇÃO E A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS RESULTANTES DOS SERVIÇOS. DIANTE DA NECESSIDADE APRESENTADA, SOLICITA-SE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. EURÍPEDES FERREIRA FRANÇA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA