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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da ação de capacitação fechada (turma exclusiva) "Técnicas de Auditoria e Fiscalização", na modalidade on-line síncrona, realizado pela empresa "Curso Loureiro LTDA.", nome fantasia Instituto Brasileiro de Governança Pública - IBGP", CNPJ nº 18.735.319/0001-20, no período de 12 a 27/11/2026, com carga horária de 16 horas, sendo 2 horas de palestra e 14 horas de curso, e valor de R$ 50.040,00 (cinquenta mil e quarenta reais).

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL · AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - DF

Valor estimadoR$ 50.040,00
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Dados da publicação

Compra178Controle PNCP02270669000129-1-000104/2026Processo48500.015015/2026-13ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ do órgão02270669000129Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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