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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviço de transporte (mudança), incluindo os trabalhos de embalagem, desmontagem, acondicionamento, carga, transporte rodoviário intermunicipal, descarga e remontagem, quando necessária, visando o transporte de mobiliários, equipamentos de informática, bens patrimoniais e demais itens pertencentes à Delegacia Regional do CRBio-04 no Norte de Minas, situada em Montes Claros/MG, para a sede do Conselho Regional de Biologia – 4ª Região,

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/4A REGIAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP02505297000172-1-000003/2026Processo2026/000064.04-6ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4 REGIAOCNPJ do órgão02505297000172Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/4A REGIAOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/03/2026, 10:29Abertura20/03/2026, 08:00Encerramento23/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. faz-se necessário a contratação de ferramenta que otimize o tempo e a efetividade das tarefas realizadas pelo setor. A contratação do serviço visa processos mais rápidos, ágeis, sustentáveis, e que reduzem custos e aumentem a transparência. Sugere-se a contratação por nexigibilidade uma vez que se tratar de contratação de serviços prestado por fornecedor exclusivo.49 · BELO HORIZONTE/MG · Inexigibilidade · 20/05/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 4930-2/01Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.

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  2. A participação dos servidores no curso “Modernização da Câmara: Adaptações as exigências dos TCEs e Decisões do STF, justifica-se pela necessidade de atualização e aprimoramento dos conhecimentos dos agentes públicos da Câmara Municipal de Rio Piracicaba/MG, especialmente diante das constantes mudanças na legislação, nas orientações dos Tribunais de Contas e nos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal.CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA000066 · Rio Piracicaba/MG · Dispensa · 23/09/2026
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  10. O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.A contratação de transporte escolar inclui o deslocamento de alunos nas áreas urbanas e rurais, em trajetos diários de residênciaescolaresidência, respeitando as seguintes condições: Zona Rural: Transporte dos alunos de áreas rurais e de difícil acesso para as escolas da rede pública, observando a segurança, os horários e as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino.A prestação dos serviços envolverá a disponibilização de veículos adequados e legalmente autorizados para transporte escolar, com manutenção preventiva e corretiva, além da disponibilização de motoristas devidamente habilitados, conforme os requisitos da legislação de trânsito e normas pertinentes ao transporte escolar. Quando necessário, serão disponibilizados monitores, conforme a necessidade de acompanhamento dos alunos.Modalidade de ContrataçãoA contratação será realizada por quilômetro rodado, com o valor a ser pago pela quantidade de quilômetros percorridos nas linhas e rotas especificadas, nas zonas urbana e rural, conforme o itinerário definido pela Secretaria de Educação.Além disso, será considerado no valor contratual: Quilômetro Rodado: O pagamento será calculado com base na distância percorrida para cada linha/rota estabelecida, nas rotas rurais. O valor unitário será estipulado conforme o preço por quilômetro, determinado após levantamento das distâncias das rotas. Linhas e Rotas: O contrato irá abranger o transporte nas linhas e rotas específicas, definidas em função da quantidade de alunos em cada trajeto, respeitando a necessidade de transporte eficiente e seguro para as áreas urbanas e rurais. Condições Gerais A empresa contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo: lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros obrigatórios, encargos trabalhistas e previdenciários, além da remuneração dos motoristas. A quantidade de veículos e o número de linhas/rotas será ajustado conforme a demanda de alunos nas diferentes áreas e conforme o planejamento da Secretaria de Educação, sendo passível de alteração durante a vigência do contrato em função de mudanças no número de alunos ou na necessidade de transporte. A empresa deverá monitorar e reportar periodicamente o cumprimento dos itinerários e a qualidade dos serviços, garantindo a segurança e a pontualidade do transporte escolar, especialmente em trajetos em regiões rurais, onde as condições de tráfego podem ser mais desafiadoras. Fiscalização e Garantias A Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, realizará a fiscalização dos serviços prestados, incluindo o controle do quilômetro rodado, a verificação da manutenção dos veículos, a condição dos motoristas e o cumprimento dos itinerários e horários estabelecidos. A contratada deverá apresentar relatórios mensais detalhados contendo a quantidade de quilômetros percorridos por cada veículo, para fins de verificação e pagamento conforme os valores ajustados no contrato. Duração do Contrato O contrato terá vigência correspondente ao ano letivo de 2026, com início em (data de início) e término em (data de término), podendo ser prorrogado, se necessário, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a conveniência da Administração Pública. Zona Rural: A descrição foi ajustada para refletir a prestação de serviços nas áreas urbanas e rurais, com ênfase nas particularidades de cada tipo de localidade. Modalidade de Contratação: Foi detalhada a contratação por quilômetro rodado, que é uma prática comum em serviços de transporte escolar. O valor do contrato será ajustado conforme a distância percorrida nas linhas específicas.• Linhas e Rotas: A identificação das linhas/rotas permite uma gestão mais precisa do serviço, com controle sobre quais trajetos estão sendo atendidos e o número de veículos necessários.• Fiscalização: A Administração Pública deverá monitorar a execução do contrato, com relatórios mensais sobre o cumprimento dos itinerários e a distância percorrida, assegurando que o pagamento seja feito com base na quantidade de quilometragem realmente rodada.MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR000028 · Morro do Pilar/MG · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “mudancas, carga, rodoviario”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELO HORIZONTE/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.