contratação de entidade promotora de Concurso Público para realização do Concurso Público nº 01/2023 do CRBio-04, com a seguinte previsão de vagas: 01 vaga de Analista Jurídico, 02 Vaga de Analista Fiscal e 01 vaga de Analista de Comunicação, com atribuições e requisitos previstos no PCCS

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos