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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de negativação, gestão de devedores e serviços correlatos. ? Contratado: SSA Soluções em Informação e Crédito LTDA ? Fundamento Legal: Lei n? 14.133/21, Artigo 74, Inciso III, {3º (Inexigibilidade de Licitação)

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/4A REGIAO

Valor estimadoR$ 7.200,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP02505297000172-1-000039/2025Processo2025403107ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4 REGIAOCNPJ do órgão02505297000172Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/4A REGIAOLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fundamento Legal: Lei n? 14.133/21, Artigo 74, Inciso III, {3º (Inexigibilidade de Licitação), conforme DFD elaborado pelo assessor jurídico.

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