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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de publicação de matéria de caráter oficial, nas edições normais, extras e suplementares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de interesse da Superintendência Regional do INCRA no estado do Rio de Janeiro, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · INCRA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO RJ

Valor estimadoR$ 55.824,93
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP03204421000122-1-000192/2026Processo54000.158511/2025-13ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraINCRA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 12:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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