DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em oferecer serviços para captação, leitura e envio de recortes eletrônicos de Diários Oficiais, para utilização pela Assessoria Jurídica da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · COMP DE DESENV INDUSTRIAL DO ESTADO DO RJ
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Compra04155/202Controle PNCP42498600000171-1-002997/2026ProcessoSEI-220003/000613/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCOMP DE DESENV INDUSTRIAL DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
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