Aquisição de material(gênero alimentício), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a necessidade de adquirir os materiais de consumo abaixo, para fins de atender a demanda desta Regional no exercício das atividades cotidiana do Órgão, bem como na recepção dos Beneficiários da Reforma Agrária, e, será adquirido por meio de dispensa de licitação, haja vista tratar-se de realização de despesa de pequena monta, enquadrada no Inciso II, do Artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021. 2.2. Da fundamentação e da descrição (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’ da Lei n. 14.133/2021). 2.2.1. A presente contratação tem como objetivo aquisição de material de consumo. 2.2.2. A necessidade da referida contratação deve-se adquirir os materiais de consumo abaixo, para fins de atender a demanda desta Regional no exercício das atividades cotidiana do Órgão, bem como na recepção dos Beneficiários da Reforma Agrária, e, será adquirido por meio de dispensa de licitação, haja vista tratar-se de realização de despesa de pequena monta, enquadrada no Inciso II, do Artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021.