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DispensaDivulgada no PNCP

Treinamento sobre "Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S", visando a atualização técnica e a capacitação quanto às novas regras tributárias instituídas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · INCRA-SUPERINTENDENCIA REGIONAL - SR-15/AM

Valor estimadoR$ 3.980,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP03204421000122-1-000395/2025Processo54000.138949/2025-77ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraINCRA-SUPERINTENDENCIA REGIONAL - SR-15/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/12/2025, 18:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Capacitação e atualização de servidores.

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