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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço consistente na assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, composta pelos módulos Fórum Assinatura (Livros, Revistas e Informativos) e Fórum IAh (inteligência artificial jurídica), com 5 (cinco) acessos simultâneos, destinada a dar suporte direto às atividades consultivas desenvolvidas pela Assessoria Jurídica, fornecendo subsídio doutrinário e jurisprudencial indispensável para fundamentar os pareceres jurídicos

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL

Valor estimadoR$ 12.582,00
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP03236066000173-1-000089/2026Processo33/003412/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03236066000173Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line

R$ 12.582,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 12.582,00 · Homologado

Fornecedor: EDITORA FORUM LTDA · 41769803000192

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