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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços em favor da pessoa física para atuação como palestrante no seminário “Ética, Justiça e Igualdade: O Papel do Judiciário no Combate ao Assédio e à Discriminação - 2ª Edição”, com carga horária de 3h/a, na modalidade presencial, com transmissão síncrona por plataforma digital, a ser realizado no dia 07/05/2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 1.275,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra277Controle PNCP03979663000198-1-000109/2026Processo00042657-34.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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