InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para acomodar a Delegacia Regional de Rondonópolis atendendo a necessidade do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MT

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP03482916000113-1-000008/2026Processo0002/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03482916000113Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 12:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

SALA: 42M² Item Descrição Quant. Unid. de Forn. Valor Unit Valor Total 01 Locação de Imóvel para abrigar a delegacia de Rondonópolis no seguinte endereço: Rua Arnaldo Estevan de Figueiredo, nº 767, Bairro Vila Aurora I, em Rondonópolis/MT 12 Aluguel R$ 3.500,00 R$ 42.000,00 02 Taxa de Condomínio/Administrativo 12 ISENTO R$ 0,00 R$ 0,00 03 IPTU 01 ISENTO R$ 0,00 R$ 0,00 04 VALOR DE ALGUEL 02 DIAS R$ 112,90 R$ 225,81 O valor global do presente Contrato, para efeito de comprometimento de recursos, é de R$ 42.225,81 (quarenta e dois mil e duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), considerando sua vigência total e a quantidade estimada. 2.1.1 O valor do aluguel mensal é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total anual de R$ 42.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 2.2. O valor consignado neste Termo de Contrato é fixo e irreajustável pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data da proposta de preço.