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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de equipamentos audiovisuais para a realização do Seminário sobre o IBS: Governança, Transição e Novas Perspectivas para a Administração Fazendária no dia 26/08/2025 na Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA), de acordo com as especificações, quantidades descritas e obedecendo os critérios dispostos neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · EMA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP03526252000147-1-000006/2025Processo2025.1600.04779ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão03526252000147Unidade compradoraEMA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2025, 18:45Abertura14/08/2025, 18:45Encerramento20/08/2025, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão da natureza do serviço,do valor e da urgência, conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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