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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de material didático destinado à formação dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Cuiabá, com foco no fortalecimento do processo de alfabetização, em consonância com as metas e estratégias estabelecidas no Plano Municipal de Educaç

MUNICIPIO DE CUIABA · MUNICIPIO DE CUIABA

Valor estimadoR$ 3.511.939,00
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Dados da publicação

Compra03/2025Controle PNCP03533064000146-1-000078/2026Processo056230/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CUIABACNPJ do órgão03533064000146Unidade compradoraMUNICIPIO DE CUIABALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 18:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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