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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAIS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, APOIO ADMINISTRATIVO E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM ÊNFASE EM LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS, PARA ATENDIMENTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAMA/MG.

CAMARA MUNICIPAL DE FAMA · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP03578801000127-1-000007/2026Processo9ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FAMACNPJ do órgão03578801000127Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalFama/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

MELHORIA NO ANDAMENTOS DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS COM MAIOR TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A ESTA CASA.

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CNAE relacionado 8211-3/00Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

  1. Inexigibilidade n. 103/2026. Proc. Administrativo 9.894/2026. Locação de Sala para as Atividades do Conselho Tutelar Norte/Nordeste. SAS.MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA74 · Juiz de Fora/MG · Inexigibilidade · 18/09/2026
  2. CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE JORNAIS LOCAIS, IMPRESSOS EOU ELETRÔNICOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, INFORMES ADMINISTRATIVOS, CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO, COMUNICADOS OFICIAIS, EXTRATOS DE EDITAIS, AVISOS DE LICITAÇÃO, AVISOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIZEIROMG, MEDIANTE DEMANDA E EMISSÃO DE ORDEM DE SERVIÇO, COM REMUNERAÇÃO MENSAL FIXA.BURITIZEIRO CAMARA MUNICIPAL6 · Buritizeiro/MG · Credenciamento · 18/09/2026
  3. Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e administrativa previdenciária, inclusive em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da Contribuição Patronal e à recuperação de valores indevidamente recolhidos a esse título.MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES90 · Oliveira Fortes/MG · Inexigibilidade · 18/09/2026
  4. SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POLO DA ACADEMIA DA SAÚDE (EMULTI) DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS-MG , VISANDO GARANTIR ESPAÇO ADEQUADO PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE, PREVENÇÃO E VIVÊNCIA DE CONHECIMENTOS QUE FAVOREÇAM A CONSTRUÇÃO COLETIVA DE MODOS DE VIDA SAUDÁVEIS E O FORTALECIMENTO DO AUTOCUIDADO APOIADO EM SAÚDEMUNICIPIO DE CRISTAIS53 · Cristais/MG · Inexigibilidade · 18/09/2026
  5. Aquisição de materiais permanente, mobiliários escolares, em Adesão a Ata de Registro de Preço nº 012/2024, Processo Administrativo nº 013/2024, Pregão Eletrônico nº 007/2024, pertencente ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP, conforme especificação detalhada em termo de referência e justificativas anexos nos autos, da Secretaria de Educação.MUNICIPIO DE VESPASIANO12 · Vespasiano/MG · Inexigibilidade · 18/09/2026
  6. Aquisição de materiais destinados à execução de calçamento em blocos sextavados e concreto em diversas ruas do Município de Ipanema/MG, em conformidade com o Termo de Convênio nº 1301000884/2024, compreendendo exclusivamente os itens 1, 13 e 17 que restaram novamente frustrados, sem contratação, no Processo Administrativo nº 106/2026 – Pregão Eletrônico nº 064/2026MUNICIPIO DE IPANEMA069.2026 · Ipanema/MG · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
  7. Contratação de empresa especializada para locação de software de sistema legislativo e administrativo integrado, em plataforma web, destinado à Câmara Municipal de Itamonte/MG, compreendendo licença de uso, desmaterialização de documentos, processo legislativo e administrativo eletrônico e digital, votação eletrônica, assinatura eletrônica e digital, protocolo, gerenciamento eletrônico de documentos (GED), integração com o Poder Executivo, gestão de visitantes, Diário Oficial, aplicativos para iOS e Android, fornecimento, hospedagem e manutenção de portal eletrônico integrado, bem como serviços de implantação, parametrização, migração e conversão de dados, cadastro e inserção de dados provenientes de sistemas legados, treinamento, suporte técnico especializado e manutenções preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, conforme as especificações deste Termo de Referência, sendo o certame destinado exclusivamente à participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). 1.2. Integram o objeto os serviços de suporte técnico com acordo de nível de serviço (SLA), atualizações de versões, adequações decorrentes de alterações legais, monitoramento da integridade dos bancos de dados, rotinas de backup e recuperação, customizações necessárias ao regular funcionamento da solução e demais serviços técnicos correlatos previstos neste instrumento. ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT. 01 Licença de uso da solução integrada, em plataforma web, para gestão dos processos legislativo e administrativo, incluindo módulos, integrações, votação eletrônica, assinaturas, protocolo, GED, gestão de visitantes, Diário Oficial, aplicativo mobile, portal eletrônico, hospedagem, suporte técnico, manutenções e demais funcionalidades previstas neste Termo de Referência. Mês 12 02 Serviços de implantação e parametrização, migração e conversão de dados, cadastro e inserção de dados provenientes de sistemas legados e treinamento inicial/presencial sob demanda, conforme especificações deste Termo de Referência. Serviço 1CAMARA MUNICIPAL DE ITAMONTE10 · Itamonte/MG · Dispensa · 18/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada para locação de software de sistema legislativo e administrativo integrado, em plataforma web, destinado à Câmara Municipal de Itamonte/MG, compreendendo licença de uso, desmaterialização de documentos, processo legislativo e administrativo eletrônico e digital, votação eletrônica, assinatura eletrônica e digital, protocolo, gerenciamento eletrônico de documentos (GED), integração com o Poder Executivo, gestão de visitantes, Diário Oficial, aplicativos para iOS e Android, fornecimento, hospedagem e manutenção de portal eletrônico integrado, bem como serviços de implantação, parametrização, migração e conversão de dados, cadastro e inserção de dados provenientes de sistemas legados, treinamento, suporte técnico especializado e manutenções preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, conforme as especificações deste Termo de Referência, sendo o certame destinado exclusivamente à participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).CAMARA MUNICIPAL DE ITAMONTE10 · Itamonte/MG · Dispensa · 18/09/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de perícia contábil, assistência técnica em processos judiciais, elaboração, revisão, conferência e atualização de cálculos judiciais, elaboração de pareceres, manifestações e demais documentos de natureza técnico-contábil, destinados a subsidiar a atuação do Município de Rio Novo/MG, especialmente em processos judiciais e administrativos, conforme demanda e orientação da Assessoria Jurídica Municipal.MUNICIPIO DE RIO NOVO98 · Rio Novo/MG · Inexigibilidade · 18/09/2026
  10. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, VISANDO O FECHAMENTO DO TELHADO DO ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO DO SETOR DO FROTAS CISAJE.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO JEQUITINHONHA190 · Montes Claros/MG · Dispensa · 18/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “administrativo, apoio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fama/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.