1.1. O objeto do presente termo de referência é a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva de limpeza e conservação e de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de materiais e equipamentos de proteção individual (EPIs), visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Campanha e da Escola do Legislativo,

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

3.1. A contratação fundamenta-se na necessidade permanente da Câmara Municipal de manter suas instalações em condições adequadas de limpeza, higiene, conservação e segurança, essenciais ao bom funcionamento administrativo e legislativo, ao bem-estar de seus ocupantes e à preservação do patrimônio público, conforme detalhado no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Estudo Técnico Preliminar (ETP) que integram o processo administrativo. A solução adotada, conforme justificado no ETP, é a terceirização dos serviços, por meio de licitação dividida em dois itens, visando maior especialização e competitividade. 3.1.1. Item 1: Serviços de Limpeza, Conservação e Higienização Este item compreende a alocação de 01 (um) posto de Faxineira, com jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, em horário a ser definido pela Contratante. A profissional será responsável pela execução de rotinas de limpeza e conservação em todas as dependências da Câmara Municipal e da Escola do Legislativo, incluindo, mas não se limitando a: limpeza de pisos, paredes, divisórias, portas, rodapés, janelas, vidros, espelhos, persianas; higienização completa de banheiros, com reposição de materiais (papel toalha, papel higiênico, sabonete líquido – fornecidos pela Contratada); limpeza de móveis, equipamentos de escritório, telefones, computadores (superfícies externas); limpeza e organização da copa/cozinha, incluindo preparo de café e limpeza de utensílios e eletrodomésticos; cole