Curso de capacitação “Assessor Parlamentar e Vereador na Prática ” voltado á rotina, estratégia e inteligência política para fortalecimento do mandato.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A necessidade da contratação justifica-se pela importância contínua dos agentes públicos que atuam diretamente nas atividades legislativas e administrativas desta Casa Legislativa, tendo em vista que o referido curso oferece formação específica voltada ao aperfeiçoamento das competências necessárias ao desempenho das funções parlamentares e institucionais, abordando conteúdos relacionados á rotina de gabinete, estrutura organizacional do mandato, produção legislativa, fiscalização, comunicação institucional, estratégia política e segurança jurídica na atuação pública. Considerando a constante necessidade de atualização técnica e aprimoramento profissional dos agentes públicos, a participação no referido curso contribuirá de forma significativa para o fortalecimento das atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, proporcionando maior eficiência e aperfeiçoamento dos serviços prestados á população. Justifica-se a contratação de 05 (cinco ) inscrições para a participação na capacitação, considerando que foi realizada uma consulta aos vereadores desta Casa Legislativa acerca do interesse em participar da capacitação. Após manifestação dos agentes políticos, verificou-se o interesse de 04 (quatro) vereadores, número que corresponde ao quantitativo de inscrições destinadas aos membros do Poder Legislativo e 1 (uma) inscrição destinado ao Departamento da Comunicação que conta com 1 (um) servidor responsável pelas atividades de comunicação institucional, divu

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.