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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de água potável e coleta de esgoto sanitário UT Parnaíba.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/PI

Valor estimadoR$ 2.946,56
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP03659166001931-1-000164/2025Processo02020.001680/2025-32ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraIBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2025, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A nova contratação é necessária em virtude da mudança de titularidade na execução dos serviços prestados no município. Trata-se de serviço essencial ao funcionamento da unidade.

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