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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de adequação da rede elétrica dos prédios da recepção e fiscalização da UT IBAMA Juína-MT.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · MMA-IBAMA-SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/MT

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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP03659166001931-1-000287/2025Processo02055.000310/2025-81ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraMMA-IBAMA-SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional

  1. Contrato de Cursos Direção Tática, Defensiva, Evasiva e Reativa para Capacitação e Aperfeiçoamento os servidores do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região/CREF 17/MT. A solução consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento em Direção Tática, Defensiva, Evasiva e Reativa, destinada aos agentes de fiscalização do CREF17/MT que utilizam veículos oficiais no desempenho de suas atividades institucionais. O treinamento tem como finalidade desenvolver competências técnicas e operacionais voltadas à condução segura de veículos automotores com transmissão mecânica e automática, proporcionando aos participantes o aperfeiçoamento das habilidades de controle, dirigibilidade, tomada de decisão e gerenciamento de riscos em diferentes cenários operacionais. As atividades práticas deverão ser realizadas em pista apropriada e segura, utilizando veículos e equipamentos específicos para treinamento, de forma a reproduzir situações reais de condução e possibilitar o desenvolvimento das competências necessárias ao exercício das atividades de fiscalização. A contratada disponibilizar todos os recursos humanos, materiais, técnicos e operacionais necessários à realização do curso, incluindo, no mínimo, instrutores devidamente qualificados e com experiência comprovada na área de direção operacional e segurança de autoridades; veículos apropriados para as atividades práticas, em perfeitas condições de uso e manutenção; equipamentos e dispositivos necessários às simulações e aos exercícios práticos; materiais didáticos; infraestrutura física compatível com a metodologia do treinamento, compreendendo salas de instrução, pista ou área destinada às atividades práticas e demais instalações necessárias; bem como todos os insumos indispensáveis à plena execução da capacitação, sem qualquer ônus adicional para o CREF17/MT.CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO27 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 28/07/2026
  2. Contrato de empresas especializadas em Cursos de Capacitação e Aperfeiçoamento Curso Investigação com Fontes Abertas (OSINT) e curso Técnicas Operacionais de Fiscalização e Riscos. Contrato In company para 40 pessoas presencialCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO26 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 28/07/2026
  3. Aquisição de Uniformes e assessórios para a fiscalização CAMISA GOLA POLO - FISCALIZAÇÃO, CAMISA GOLA SIMPLES – FISCALIZAÇÃO, CALÇA TÁTICA PRETA e caqui, JAQUETA, BOTA TÁTICA/COTURNO, CINTO TÁTICO, BONÉ BORDADO – FISCALIZAÇÃO, MALA/MOCHILA TÁTICA, MOCHILA com bordado conforme anexo.CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO25 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 16/07/2026
  4. Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de assessoria e consultoria na área contábil, trabalhista, tributária para assistência, auxílio na análise de documentos contábeis e subsídio de informações visando o acompanhamento e fiscalização dos contratos, prioritariamente os contratos de serviços com de dedicação de mão de obra exclusiva, e outros, conforme detalhamento contido no ANEXO A do Termo de Referência.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO25 · CUIABÁ/MT · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
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  6. Contratação de empresa para o fornecimento de 3 (três) veículos, sendo do tipo SUV (sport utility vehicle) e SEDAN zero quilometro, especificamente 1 (um) Sedan Médio Executivo, 1 (um) veículo SUV Porte Médio na cor preta destinado à Administração do CRCMT e 1 (um) veículo SUV Porte Médio na cor branca destinada ao setor de fiscalização do CRCMT.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO90001 · CUIABÁ/MT · Pregão - Eletrônico · 11/06/2026
  7. Contratação de Consultoria para Execução de Serviços Técnicos de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução dos Serviços de Obras CREF17/MTCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO19 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 26/05/2026
  8. Contratação de 02 inscrições o ao CURSO PRESENCIAL: V FÓRUM NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS, que será ministrado pela empresa SILP – SOLUÇÕES INTEGRADAS LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA - CNPJ: 51.338.961/0001-41 nos dias 13 a 15 de maio de 2026 em Brasília/DFCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO18 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 25/05/2026
  9. O objeto da presente licitação é a aquisição de 2 (dois) veículos tipo SUV (Sport Utility Vehicle), compacto ou médio, zero quilômetro (0km) para atendimento das atividades de fiscalização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Nona Região - CREFITO-9, conforme condições estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência.CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL90001 · CUIABÁ/MT · Pregão - Eletrônico · 18/05/2026
  10. contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração, estruturação e/ou revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso – CRO/MT, abrangendo cargos efetivos admitidos via concurso público e cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, observando o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as especificidades das autarquias federais de fiscalização profissional.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO14 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 15/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CUIABÁ/MT.