DispensaDivulgada no PNCP

Digitalização e indexação de documentos

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 7 · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Valor estimadoR$ 111,48
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP03677113000114-1-000002/2024Processo90008ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 7CNPJ do órgão03677113000114Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2024, 13:31Abertura19/08/2024, 13:31Encerramento02/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência

Associação Civil sem fins lucrativos com emprego de mão-de-obra de pessoas com deficiência.