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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente contratação consiste na aquisição de assinatura “Clube Pini Bases Órgãos Públicos”, pelo período de 24 (vinte e quatro meses) meses, da página eletrônica especializada da Editora Pini, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00509968000148-1-002414/2026Processo856/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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