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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta que consiste na capacitação presencial, por meio do evento “Legislativo 360º”, voltado à qualificação de agentes públicos, parlamentares e servidores do Poder Legislativo, com foco em fundamentos, práticas e estratégias para o fortalecimento da atuação legislativa e institucional, conforme necessidade justificada e descrita nos Anexos (Termos de Referência).

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO · CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO - MT

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP03932753000123-1-000011/2026Processo240/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINOCNPJ do órgão03932753000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO - MTLocalDiamantino/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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