. A presente Inexigibilidade de Licitação tem como objeto a contratação direta de capacitação que consiste na participação de servidor público no curso: “Obras Públicas em Foco: Gestão, Fiscalização e IA na Prática”, destinado ao fiscal do Contrato nº 00000006/2026 (reforma da Câmara Municipal de Diamantino), conforme necessidade justificada e descrita nos Anexos (Termo de Referência).
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