InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de formador, referente à docência no curso “EPROC - Noções Básicas e Gestão de Processos (Magistrados e Assessores de Magistrados)", com carga horária de 24 h/a, na modalidade presencial, no período de 29/10/2025 a 31/10/2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 28.080,00
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Dados da publicação

Compra177Controle PNCP03979663000198-1-000009/2025Processo152.173.0194/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 18:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal