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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para palestra proferida pelo Dr. Luiz Felipe de Cerqueira e Silva Pondé, durante o evento denominado "Palestra Inaugural - Ano Letivo 2026", a ser realizada presencialmente e transmitida ao vivo pelo YouTube no dia 05 de março de 2026, no Tribunal Pleno do TJMS, com carga horária de 2 horas.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 49.521,67
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra207Controle PNCP03979663000198-1-000018/2026Processo00023442-80.2025.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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