InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços em favor de pessoa física, referente à docência no curso denominado “Mapeamento de competências e demandas de formação para EJUD-MS - 2026”, modalidade presencial, no período de 29/01/2026 a 30/01/2026 e carga horária de 16 h/a.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 7.200,00
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Dados da publicação

Compra219Controle PNCP03979663000198-1-000028/2026Processo00002157-62.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal