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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de formador, referente à docência na ação educacional denominada Eproc para os Juizados Especiais Cíveis: Fluxos Decisórios, Julgamento e Gestão Processual, na modalidade presencial, nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2026 para 56 (cinquenta e seis) participantes, com carga horária de 16 h/a.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 18.960,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra228Controle PNCP03979663000198-1-000037/2026Processo00008653-18.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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