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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços em favor de pessoa física, referente à docência no curso denominado "22º Curso de Aperfeiçoamento de Técnicas Autocompositivas", na modalidade EaD, a ser realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, pelo Teams, com carga horária de 16h/a.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 2.265,08
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Dados da publicação

Compra241Controle PNCP03979663000198-1-000051/2026Processo00016476-66.2026.8.12.9163ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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