InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de formadores, referente à atuação como docente na ação educacional denominada "Padronização de Precedentes Vinculantes e Judicialização da Saúde", na modalidade semipresencial, para 50 (cinquenta) magistrados, com carga horária de 7,5 h/a.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Dados da publicação
Compra264Controle PNCP03979663000198-1-000083/2026Processo00033585-62.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 18:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal