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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de alimentação de gêneros alimentícios (lanches diversos e bebidas), para atendimento dos servidores e colaboradores das 2 (duas) unidades móveis (vans) de atendimento a acidentes de trânsito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível – Trânsito de Campo Grande/MS, para o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 57.906,00
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Dados da publicação

Compra253Controle PNCP03979663000198-1-000126/2026Processo00027744-42.2026.8.12.9164ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 17:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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