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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de pessoa física, referente à docência no “23º Curso de Aperfeiçoamento de Técnicas Autocompositivas”, na modalidade on-line, apara 16 (dezesseis) conciliadores e mediadores atuantes no Poder Judiciário do Estado Mato Grosso do Sul, a ser realizado no período de 30 de junho a 3 de julho de 2026, com carga horária de 16 horas aula.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 3.997,35
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Dados da publicação

Compra302Controle PNCP03979663000198-1-000139/2026Processo00070470-70.2026.8.12.9163ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 18:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.997,35 · Homologado

Fornecedor: MARCELO FRANCES PINHEIRO DE OLIVEIRA · 01034803158