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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços, referente à atuação como formador da ação educacional denominada “Eproc 1º Grau: Formação de Chefes de Cartório das Varas de Família, Varas de Sucessões e Vara da Infância, Adolescência e do Idoso de Campo Grande e Servidores da CPE”, modalidade presencial, para 64 (sessenta e quatro) participantes, com carga horária de 20 h/a, a ser realizado no período de 14 a 16 de setembro de 2026, no auditório da EJUD-MS.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 10.287,32
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Dados da publicação

Compra309Controle PNCP03979663000198-1-000143/2026Processo00068301-77.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 18:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 5.143,66

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.143,66 · Homologado

Fornecedor: CARINE DOS SANTOS CAMARGO · 91787785068

Item 2 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Contratação dos serviços, referente à atuação como formador da ação educacional denominada “Eproc 1º Grau:

R$ 5.143,66

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.143,66 · Homologado

Fornecedor: DANIELLE MATZEMBACHER CALAI · 00199388024