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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços, referente à atuação como formador no curso “Eproc 2º Grau: Formação de Desembargadores(as), Equipes da Vice-Presidência, Juízes(as) Convocados(as), Juízes(as) Substitutos(as) em 2º Grau e Assessorias", na modalidade presencial, com carga horária de 20 h/a. A ser realizado no período de 05 a 07 de agosto de 2026, no Auditório da EJUD-MS.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 15.700,00
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Dados da publicação

Compra340Controle PNCP03979663000198-1-000174/2026Processo00088782-56.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 19:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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