InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços em favor de pessoa física, referente à atuação como formadora na ação educacional denominada “Eproc 1º Grau: Formação de Chefes de Cartório das Unidades com Competência Cível das Comarcas do Interior e Servidores da CPE”, na modalidade presencial, com carga horária de 20 h/a, a ser realizada no período de 05 a 07 de outubro de 2026, no auditório da EJUD-MS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Dados da publicação
Compra337Controle PNCP03979663000198-1-000178/2026Processo00082760-68.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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