DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do TJMS, anos-base 2026 e 2027, abrangendo os escopos 1, 2 e 3 (este restrito a deslocamentos aéreos), em todas as edificações do Tribunal, conforme metodologia do Programa Brasileiro GHG Protocol e ABNT NBR ISO 14064, incluindo Plano de Redução e Compensação das Emissões e capacitação de servidores.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 48.628,29
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Dados da publicação

Compra406Controle PNCP03979663000198-1-000228/2026Processo00124557-83.2026.8.12.9151ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/10/2026, 11:43Abertura05/10/2026, 08:00Encerramento14/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria e assessoria - meio ambiente Contratação de empresa especializada para elaborar o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), considerando, obrigatoriamente, as emissões diretas (ESCOPO 1), as emissões indiretas relacionadas à aquisição de energia elétrica e térmica (ESCOPO 2) e as emissões indiretas dos deslocamentos aéreos realizados pelo pessoal a serviço do tribunal (ESCOPO 3), para os períodos 2026 e 2027, em todos os prédios do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a metodologia do Programa Brasileiro de GHG Protocol e diretrizes da Resolução CNJ nº 594/2024. As unidades escopo da contratação estão descritas no Anexo I do Termo de Referência. As condições de execução do objeto, prazos e critérios de medição e pagamento estão descritos no termo de referência.

R$ 48.628,29

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 48.628,29 · Em andamento