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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços referente à atuação como docente no Seminário “Justiça e suas interseccionalidades: raça, gênero e diversidade como potencialidade de um direito antidiscriminatório”, na modalidade presencial, com carga horária de 4 (quatro) h/a, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2026, para 150 (cento e cinquenta) participantes.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra425Controle PNCP03979663000198-1-000244/2026Processo00100204-37.2026.8.12.9012ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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