DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte por demanda, para atender a Procuradoria-Geral de Justiça e aos membros em deslocamento para Brasília

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 65.250,00
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Dados da publicação

Compra340Controle PNCP03983541000175-1-000012/2026Processo09.2025.00014091-7ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras