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DispensaDivulgada no PNCP

Curso Semipresencial "Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa", a ser realizado no período de 25/03 a 28/04/2026, - custeio de 40h/a, para professor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 11.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra322Controle PNCP03983541000175-1-000027/2026Processo09.2026.00002008-3ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 19:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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