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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Prestação de serviços especializados de avaliações psiquiátricas, destinadas ao processo de vitaliciamento de Promotores de Justiça Substitutos,

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 16.150,00
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Dados da publicação

Compra331Controle PNCP03983541000175-1-000060/2026Processo09.2026.0002358-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 18:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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