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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando ao custeio de honorários em favor de palestrante, que ministrará a palestra “Ética e Deontologia do Ministério Público”, a ser realizado no dia 23 de maio de 2025, no formato EAD, ao vivo,

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 1.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra412Controle PNCP03983541000175-1-000079/2025Processo09.2025.00005463-6ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2025, 17:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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