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DispensaDivulgada no PNCP

Custeio de honorários, para ministrar aula no workshop “ A proteção do patrimônio público: aspectos estratégico e mecanismos de atuação”,que realizar-se-á nos dias 5 e 6.6.2025,promovido pela Escola Superior do Ministério Público destinado aos membros e servidores desta Instituição,

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 5.640,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra430Controle PNCP03983541000175-1-000096/2025Processo09.2025.00006670-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2025, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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