InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto da presente operação consiste na contratação de empresa especializada para execução do Curso “Controle de Convencionalidade no Brasil e sua incidência no âmbito do Direito do Trabalho”, na modalidade telepresencial, a ser ministrado por Valerio de Oliveira Mazzuoli, no dia 29 de novembro de 2024, pela plataforma zoom da Escola Judicial, com gravação para uso de público interno, para aproximadamente 50 participantes.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP00509968000148-1-002801/2025Processo6107-2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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