O objeto da presente operação consiste na contratação de empresa especializada para execução do Curso “Controle de Convencionalidade no Brasil e sua incidência no âmbito do Direito do Trabalho”, na modalidade telepresencial, a ser ministrado por Valerio de Oliveira Mazzuoli, no dia 29 de novembro de 2024, pela plataforma zoom da Escola Judicial, com gravação para uso de público interno, para aproximadamente 50 participantes.

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